A Psicologia Jurídica desenvolveu-se, no Brasil, a partir de práticas em relação a menores de idade, especialmente os de rua e os infratores. Em 1990, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Quais foram as principais mudanças trazidas pelo ECA e quais as implicações para a atividade dos psicólogos em relação a crianças e adolescentes?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Deixou-se de fazer a distinção entre criança e menor e passou-se a entender a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento. Assim, o psicólogo passou a defender e propiciar os direitos previstos no ECA, com crianças em todas as circunstâncias e varas da lei.
Resposta:
Correta
E. Distinguiu-se a criança do adolescente, com idades determinadas, e se definiu níveis de capacidade de consciência moral e de trabalho. Assim, os psicólogos obtiveram mais segurança para realizar seus laudos e fazer suas recomendações.
Explicação:
No ECA, definiu-se criança e adolescente como "pessoas em desenvolvimento" e como "sujeitos de direitos", baseado na Declaração dos Direitos da Criança, publicado pela ONU, em 1959. Esses direitos devem ter absoluta prioridade, sendo os psicólogos convocados a trabalhar em defesa deles, nas práticas da Justiça brasileira, em todos os âmbitos.