Question

A prova no âmbito do direito processual penal possui regramento de todo próprio, eis que tem a ver com uma série de elementos ligados a direitos e garantias fundamentais do processo, doravante previstos na Constituição da República. Neste sentido, a atividade probatória em matéria penal diz respeito à utilização substantiva do devido processo legal, além dos importantes princípios do contraditório e da ampla defesa.



Sobre a Teoria geral da Prova, nos termos do Código de Processo Penal, analise as afirmativas.



I - Atividade probatória, é ato ou o complexo de atos que se prestam a formar a convicção do órgão jurisdicional acerca da existência ou não de uma situação fática. Trata-se do direito à prova, como desdobramento do direito constitucional de ação.



II - Prova como resultado é considerar os instrumentos (meios) aptos à formação da convicção do juiz quanto à existência ou não de determinada situação fática.



III - Já a prova como meio é a convicção do órgão jurisdicional quanto à existência ou não de determinada situação fática deduzida no processo.

Está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
I e II, apenas.

d.
II, apenas.

e.
I, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

I - Atividade probatória, é ato ou o complexo de atos que se prestam a formar a convicção do órgão jurisdicional acerca da existência ou não de uma situação fática. Trata-se do direito à prova, como desdobramento do direito constitucional de ação.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA