A prova é todo meio de se demonstrar, evidenciar uma verdade. No caso particular do processo penal, a prova tem estreita ligação com o principio da busca da verdade real, a exigir a obtenção da verdade dos fatos, a verdade do mundo real, diferente do que ocorre com o processo civil, em que se verifica a procura tão somente da verdade formal, a verdade dos outros. Existem três sistemas de avaliação da prova por parte do magistrado: intima convicção ou livre convicção ou certeza moral do juiz, prova legal e persuasão racional, ou convencimento racional ou livre.
Com base neste entendimento, assinale a assertiva correta.
Alternativas:
a)
Não há valoração livre ou intima do magistrado, há necessidade de motivação.
b)
No Brasil este sistema aplica-se em todos os julgamentos.
Alternativa assinalada
c)
Há valoração livre ou intima convicção do magistrado, não há necessidade de motivação para suas decisões.
d)
Os jurados precisam motivar o seu voto.
e)
Os votos não são sigilosos.
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Resposta:
Resp: letra ( C )
Há valoração livre ou intima convicção do magistrado, não há necessidade de motivação para suas decisões.
Explicação:
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Há valoração livre não precisa de provas ou de justificativas para a decisão do juiz, é um problema por ser demasiada arbitrária, dependendo unicamente da vontade do juiz, diferente do sistema de certeza moral, que tem base moral, ou da prova legal e persuasão racional, que envolvem provas técnicas e cabais (alternativa C).
Tomada de decisão pelo juiz
A tomada de decisão por um juiz segue as regras morais da lei, os seus princípios e diretrizes e precisa acontecer depois de todo um processo legal complexo e já determinado anteriormente.
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