A proteção jurídica à entidade familiar constituída pela união estável entre o homem e a mulher abrange o complexo de direitos de cunho pessoal e de natureza patrimonial, mencionados no item anterior, além de inúmeros outros, esparsos pela legislação ordinária. (Fonte: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018). Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber
Vaninha077:
Oi boa noite!Alguém sabe essa resposta?
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Resposta:
o regime da comunhão parcial de bens.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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Resposta:
Comunhão parcial de bens
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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