A proteção dos direitos humanos não seria possível sem instrumentos que fossem capazes de garanti-los. Estes instrumentos estão à disposição dos órgãos nacionais e dos cidadãos, cada qual segundo seu jus standi, para fazer uso deles sempre que necessário à garantia dos direitos fundamentais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O mandado de injunção é usado quando não há norma prévia que regulamente o exercício de determinado direito
Explicação:
Resposta:
O mandado de injunção é usado quando não há norma prévia que regulamente o exercício de determinado direito. Correto
Explicação: O Mandado de injunção é um dos remédios-garantias constitucionais (previstos no no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal de 1988).
Utilizado para sanar a asência, total ou parcial, de norma reguladora que torne invialvel o exercício dos direitos a liberdade constituicionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo 2° da Lei 13.300/2016 e artigo 5°, LXXI, da Constituição). Em outros termos, trata-se de garantia destinada ao controle de omissões do poder público que visa à tutela de direitos constitucionais subjetivos cujo exercício é inviabilizado pela inércia legislativa.
FONTE: CONJUR - MANDADO DE INJUNÇÃO