Question

A proteção dos direitos humanos não seria possível sem instrumentos que fossem capazes de garanti-los. Estes instrumentos estão à disposição dos órgãos nacionais e dos cidadãos, cada qual segundo seu jus standi, para fazer uso deles sempre que necessário à garantia dos direitos fundamentais.

No que se refere aos instrumentos para a garantia dos direitos humanos e à competência para fazer uso deles, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O incidente de deslocamento de competência deve ser requerido pela parte perante o Supremo Tribunal Federal.
b. O Habeas Corpus é impetrado contra autoridade pública que cometeu abuso de poder.
c. O mandado de injunção é usado quando não há norma prévia que regulamente o exercício de determinado direito.
d. A ação popular deve ser impetrada sempre que houver um ato de abuso de poder cometido por agente público.
e. O Habeas Data é proposto para garantir a liberdade de indivíduo ilegalmente detido.

Answer 1

Letra C. O mandado de injunção é usado... de determinado direito

Answer 2

Resposta:

 O mandado de injunção é usado quando não há norma prévia que regulamente o exercício de determinado direito.

Explicação:

O mandado de injunção é usado quando não há norma prévia que regulamente o exercício de determinado direito.