A proteção dos Direitos Autorais parte do pressuposto de que ,em caso de violaçao desse direito,sanções e punições serão sofridas.Isso porque ,para que algo esteja devidamente seguro,deve-se punir quem viole tais leis.Quanto ás penalidades aplicadas no caso de violação do direito autoral,analise as sentenças a seguir:
I-a violação do direito autoral no Código Penal , no artigo 184,impõe pena de 3 meses a 1 ano mais multa.
II- Aquele que divulgar a obra sem nomear autoria terá que divulgar por três dias consecutivos.
II-Poderá a sentença condenatória determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos ,bem como as matrizes,moldes,negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil ,assim como a perda de maquinas ,equipamentos e insumos destinados a tal fim,ou servindo a eles unicamente para o fim ilícito ,sua destruição.
III- Aquele que editar obra literária,artística ou cientifica,mesmo sem autorização,não sofrerá sanção ,pois não a utilizou em sua totalidade e originalidade,só de forma editada.
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O Código Penal disciplina a violação de direito autoral a partir do art. 184 e seus parágrafos subsequentes. Vejamos:
Violação de direito autoral
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Somente a alternativa I está correta.
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Resposta:
I II III ESTAO CORRETAS
Explicação:
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