Question

A proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (art. 23, VI e VII). Porém, no meio urbano, o município deve atuar com maior ênfase, uma vez que dispõe de instrumentos mais ágeis e eficazes para combater a degradação ambiental. (BERNARDI, Jorge Luiz. A organização municipal e a política urbana. Curitiba: Intersaberes, 2012, capítulo 4).

De acordo com o texto acima e com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, sabe que a proteção ao meio ambiente é de responsabilidade da Gestão Pública, sendo assim, analise as sentenças abaixo a respeito desse tema e depois assinale a alternativa correta:

I - O município, por meio de sua legislação e da polícia ambiental, deve manter o ambiente ecologicamente equilibrado, atuando de forma mais enfática para preservá-lo para as atuais e futuras gerações;
II - O município deve atuar na racionalização do uso do solo, da água e do ar, por meio de controle e da fiscalização dos recursos naturais;
III - A política ambiental deve fiscalizar as florestas e os demais recursos naturais, porém, a água e o seu uso, em particular, devem ser fiscalizados pelo respectivo órgão competente existente em cada estado. (por exemplo: SABESP, SANEPAR, entre outros)

Answer 1

A letra E somente a I e a II estão corretas