Question

"A proteção do equilíbrio das prestações, nos contratos comutativos, e da boa-fé dos contratantes em todos os negócios jurídicos, impuseram àquele que entrega determinado objeto a obrigação de responder pelos defeitos e vícios, não só do direito transferido como da própria coisa, quando não perceptíveis por quem recebeu o bem.” Considerando o estudado e o exposto no Código Civil sobre vícios redibitórios, avalie as alternativas a seguir: I. Vício redibitório é uma garantia contratual que remete à perda pelo adquirente da posse ou propriedade de bem, por meio de sentença, que reconhece o direito de um terceiro. II. O vício redibitório pode ser alegado em contratos de doação. III. O defeito oculto, requisito do vício redibitório, tem que ser existente antes ou após o momento da tradição. IV. Em prol do princípio da boa-fé, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu somado com perdas e danos. Agora, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As alternativas I, III e IV estão corretas. b. As alternativas II e IV estão corretas. c. As alternativas I e IV estão corretas. d. Somente a alternativa I está correta. e. Somente a alternativa IV estão correta.

Answer 1

Não sabia que era matéria