Question

A proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, em todo o mundo, um dos temas mais atuais do Direito.

Sobre os direitos básicos do consumidor podemos afirmar que:

Escolha uma:

a. Eles foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição da República e não demandam complementação legislativa.
b. Possuem, dentre outros objetivos, a intenção de reequilibrar a relação existente entre o consumidor e fornecedor.
c. As normas civis, macro organismo das relações privadas, não são aplicadas, supletivamente, ao Código de Defesa (microssistema).
d. O rol previsto no art.6º apresenta diretrizes facultativas a serem observadas pelos fornecedores.
e. O rol previsto no art. 6º, do CDC, não encontra reflexo nos princípios constitucionais.

Answer 1

e. Possuem, dentre outros objetivos, a intenção de reequilibrar a relação existente entre o consumidor e fornecedor

Answer 2

Possuem, dentre outros objetivos, a intenção de reequilibrar a relação existente entre o consumidor e fornecedor.