Question

A proteção de dados pessoais é fruto da evolução histórica da própria sociedade internacional: diversos são os Países que adotaram leis e regras sobre privacidade e proteção de dados. Isso porque o assunto, cada vez mais, na Era informacional, representa riscos às liberdades e garantias individuais do cidadão (BRASIL, 2019).

Quanto aos efeitos gerados por essa proteção, assinale a opção correta.

Alternativa 1:
A proteção dos dados pessoais apresenta dupla dimensão: a subjetiva e a objetiva.

Alternativa 2:
A proteção de dados pessoais em meio digital já era uma preocupação na era antiga, antes da era informacional.

Alternativa 3:
A dimensão objetiva, quando se fala em direitos pessoais de proteção de dados, relaciona-se com os deveres dos cidadãos.

Alternativa 4:
A dimensão subjetiva de proteção de dados é, ao pensar em legislação, os deveres do Estado em oferecer proteção ao cidadão.

Alternativa 5:
No que se refere ao direito do cidadão quanto à proteção de seus dados, a preocupação é com a proteção da propriedade e não da personalidade.​

Answer 1

Resposta:

1

Explicação:

Inicialmente, importante mencionar que a responsabilidade civil pode ser subjetiva, ou seja, quando há necessidade de se provar o dano, nexo causal entre a conduta e a lesão, e a culpa do agente causador do dano (se houve culpa ou dolo). Por outro lado, há a responsabilidade objetiva (essa é a regra nas relações de consumo, por exemplo), onde basta a prova do dano e do nexo causal, ou seja, nesta haverá a obrigação de reparar o dano independentemente da avaliação de culpa quando sua atividade implicar, por sua natureza e risco para os direitos de outrem.