A proteção ao direito à vida é o princípio fundamental imutável previsto na Constituição Federal. A garantia ao direito à vida é pré-requisito para o exercício dos demais direitos, como o da liberdade, por exemplo. Analise as afirmativas a seguir que apresentam os remédios constitucionais, ou seja, os meios previstos na CF para a garantia da liberdade:
I- O mandado de injunção pode ser ajuizado na falta de uma norma regulamentadora.
II- O mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
III- O habeas corpus protege o direito de locomoção e somente pode ser impetrado por advogado.
IV- Tanto o habeas data como o habeas corpus pode se dar de forma repressiva.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
I- O mandado de injunção pode ser ajuizado na falta de uma norma regulamentadora.
II- O mandado de segurança é para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Explicação:
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Resposta:
as afirmativas I e II estão corretas.
Explicação:
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