Question

A propriedade passa a ter sentido jurídico apenas quando submetida a valores sociais norteadores de uma ordem pública humanista ou social, como é o caso da proteção dos recursos ambientais”. Assinale a alternativa que indica ao que a presente afirmativa faz referência: A) Faz referência à função social. B) Faz referência à vida urbana. C) Faz referência ao urbanismo. D) Faz referência ao direito estatal de propriedade. E) Faz referência à formação urbana.

Answer 1

Resposta:

Correta: A

Explicação:

CF, Art. 5

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; (a função social mitiga o direito de propriedade)

CF, Art. 182. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.