Question

A própria Constituição Federal de 1988 garantiu, nos incisos I e III, do artigo 8º, a liberdade sindical combinada com a proibição de que o sindicato sofra com a interferência estatal. Conferiu, outrossim, à entidade sindical, a incumbência única de representar e falar em nome da categoria econômica ou profissional. No período do mandato sindical, fica, portanto, suspenso o contrato de emprego do trabalhador.

OLIVEIRA, I. F. de.; ARAÚJO, E. M. C. de. Banco de horas: fonte de perda salarial e dano existencial. Universidade Federal de Pernambuco, 2017.

A liberdade sindical é uma das conquistas do sindicato contra os movimentos opressores do Estado, podendo ser vista de duas formas: na coletiva como liberdade de associação e, na individual, que assegura a cada pessoa o direito de fazer parte, ou não, dos sindicatos. Diante disso, avalie as afirmações abaixo a respeito do tema liberdade de associação e liberdade de filiação.

I. Empregados e empregadores não filiados ao sindicato de sua categoria, não podem usufruir dos instrumentos normativos a elas aplicáveis.
II. Não se deve confundir a filiação ao sindicato com o fato de pertencer a determinada categoria profissional ou econômica.
III. A liberdade de associação é o direito das pessoas se unirem, de forma duradoura, tendo em vista a existência de objetivos comuns, dando origem a grupos organizados, ou seja, associações.
IV. ​A liberdade de filiação sindical pode ser tanto positiva quanto negativa.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Todas estão corretas, alternativa 5

Explicação:

Estão de acordo com o livro.

Answer 2

Resposta:

II, III e IV

Explicação:

Mesmo sem filiação, empregados e empregadores têm direito ao que for posto nos instrumentos normativos a elas aplicáveis.

Pag. 145 do Livro Legislação Trabalhista