A proposta de Reforma da Previdência está assentada em vários pontos, como regras de acesso, cálculo de benefícios e serviço público, dentre outros aspectos centrais da organização da política. Com relação aos servidores públicos, qual é a proposta de mudança?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas
Resposta:
Propõe-se que o servidor público tenha a mesma lógica de concessão de benefícios que o trabalhador urbano, considerando 65 anos de idade para homens e 62 anos de idade para mulheres, sendo 25 anos de tempo mínimo de contribuição e 40 anos para benefício pago de forma integral.
Explicação:
De acordo com a tabela comparativa, produzida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP, 2019), a Reforma propõe que exista uma idade mínima para a concessão de todos os benefícios, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos e de 40 anos para benefício integral; segue a mesma lógica de concessão de benefício para trabalhadores privados e servidores públicos, unificando os regimes, sem exceção. Conjectura-se que o atual governo identifica que os servidores públicos teriam muitos facilitadores pelo Regime Próprio de Previdência Social (RGPS) e que isso estaria dificultando a manutenção do sistema previdenciário como está organizado. Além disso, ao igualar trabalhador público e trabalhador privado, coloca-se em cheque a inserção de novos trabalhadores no serviço público, já que esse espaço se tornava atrativo, por vezes, em razão do regime diferenciado. Essa redução de novos trabalhadores também pode acabar resultando em posterior terceirização das atribuições do servidor público.