A propositura de uma Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980) para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, parte de um procedimento específico, permeado pela ideia da indisponibilidade do erário público e pela celeridade quanto à satisfação dos créditos fazendários. A simplificação do procedimento, por vezes, pode deixar para trás a existência de vícios praticados tanto no seu curso em si, quanto no que diz respeito à constituição do título executivo de que se constituí a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Neste contexto, o domínio dos instrumentos de defesa do executado é de fundamental importância, para o adequado manejo e para que surtam os seus devidos efeitos corretivos em âmbito judicial.
Considerando as informações apresentadas, disserte acerca das defesas do Executado no âmbito da Execução Fiscal, especificamente quanto aos Embargos do Devedor ou Embargos à Execução e quanto à chamada Exceção de Pré-executividade. Justifique sua resposta.
Com o objetivo de ilustrar certas referencias de meios da defesa e dos contraditórios com prestígios por exceção de origem da pré-executividade e com os embargos.
Soluções para a tarefa
A execução fiscal judicial, quando se refere a cobrança de dívidas da ativa de uma União, que se rege por lei diante da aplicação de sua subsidiariamente, como o Código de Processo Civil. Um dos princípios gerais de uma execução deve privilegiar com a possível possibilidade da defesa em parte do executado.
Com o objetivo de ilustrar certas referencias de meios da defesa e dos contraditórios com prestígios por exceção de origem da pré-executividade e com os embargos.
Espero ter ajudado.
Resposta:
A execução fiscal judicial, quando se refere a cobrança de dívidas da ativa de uma União, que se rege por lei diante da aplicação de sua subsidiariamente, como o Código de Processo Civil. Um dos princípios gerais de uma execução deve privilegiar com a possível possibilidade da defesa em parte do executado.
Com o objetivo de ilustrar certas referencias de meios da defesa e dos contraditórios com prestígios por exceção de origem da pré-executividade e com os embargos.
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