Question

A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições: I – São pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude. II – Mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei. III – A pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação. IV – A culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento. De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. O item III é certo e o item IV é errado b. O item I é errado e o item II é certo. c. Todos os itens estão corretos. d. Os itens II e III são errados. e. O item I é certo e o item III é errado.

Answer 1

b. O item I é errado e o item II é certo