A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições: I – São pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude. II – Mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei. III – A pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação. IV – A culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento. De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. O item I é certo e o item III é errado. b. Todos os itens estão corretos. c. O item III é certo e o item IV é errado d. Os itens II e III são errados. e. O item I é errado e o item II é certo
Soluções para a tarefa
Resposta:
2. A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições:
I – São pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do
agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano
sem ilicitude.
II – Mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato
ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei.
III – A pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano
moral quando ofendida em sua reputação.
IV – A culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de
texto expresso de lei ou de regulamento.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) O item I errado e o item II. certa
Explicação:
Há a necessidade quanto ao estabelecimento de pressupostos da responsabilidade, sendo que eles estão presentes no artigo 186 do Código Civil, que diz: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.