Question

A propósito da responsabilidade civil subjetiva, da qual resulte a obrigação de indenizar dano moral, considere as seguintes proposições:

 

I – São pressupostos da responsabilidade subjetiva: conduta culposa do agente, nexo causal e dano, podendo haver ilicitude sem dano e dano sem ilicitude.
II – Mesmo o exercício regular de um direito pode se transformar em ato ilícito se e quando seu titular exceder os limites estabelecidos pela lei.
III – A pessoa jurídica, detentora de honra subjetiva, pode sofrer dano moral quando ofendida em sua reputação.
IV – A culpa contra a legalidade decorre de o dever violado resultar de texto expresso de lei ou de regulamento.

Answer 1

O item I é errado e o item II é certo