A proposição de leis é uma atribuição do Poder Legislativo. Contudo, o Judiciário pode propor projetos de lei em assuntos de extrema importância para a população.
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Resposta: Alternativa Falsa
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Podemos dizer que a divisão dos poderes é de suma importância para que todas as nossas garantias e direitos constitucionais sejam de fato respeitados e estabelecidos, assim, a divisão dos poderes entre poder executivo, legislativo e judiciário é muito importante. Assim, a alternativa é falsa.
Como funciona a divisão dos poderes?
- Poder Legislativo é pelo congresso Nacional, com senadores e deputados, eles criam projetos de lei;
- Poder Judiciário é feito pelos juízes, desembargadores e ministros do STF e eles não podem fazer leis, eles julgam.
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