A promulgação da LDBN nº4024/6, apesar de não atender as necessidades básicas da educação brasileira proporcionou alguns avanços dentre eles é correto afirmar: a. A garantia de um orçamento da União de 12% e 20% dos municípios para a educação. b. Determinou a obrigatoriedade do ensino primário e do 2ºGrau. c. Uma descentralização do ensino dando mais autonomia às escolas. d. A garantia de um orçamento da União de 20% e 12% dos municípios para a educação. e. Se definiu as diretrizes de um novo padrão educativo que implicaram na inovação estrutural do sistema de ensino no país.
Soluções para a tarefa
A alternativa que mostra corretamente uma determinação da LDBN nº 4024/6 para a Educação no Brasil é a letra A.
Quando foi promulgada a LDBN nº4024/6, seu principal intuito era de instituir novas obrigatoriedades para o ensino, principlamente mudanças relacionadas ao ensino primário , colegial e sua estrutura.
Logo, uma das grandes mudanças que se viu, foi na porcentagem de investimentos da União e do Município na educação, que foi alterado. Leia o texto de lei abaixo para compreender a mudança.
Mudança de investimentos a partir da LDBN nº4024/6:
Dos Recursos para a Educação- Art. 92. A União aplicará anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12% (doze por cento), no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), no mínimo.
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