A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com a sanção penal definida na sentença condenatória. A prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência, se a decisão for devidamente motivada e a prisão for estritamente necessária, nos termos dos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou apresente perigo de fuga.
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I - A prisão preventiva poderá ser decretada: de ofício pelo juiz; a requerimento do Ministério Público ou querelante; e mediante representação da autoridade policial competente.
II - Para a decretação da prisão preventiva é necessário existir prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti).
III - A prisão preventiva não é cabível em crimes cuja punição é a pena privativa de liberdade.
IV - A prisão preventiva pode ocorrer para a garantia da ordem pública e econômica.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e IV.
b. I, II e III.
c.
I, III e IV.
d. I, II, III, IV.
e. II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com a sanção penal definida na sentença condenatória. A prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência, se a decisão for devidamente motivada e a prisão for estritamente necessária, nos termos dos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou apresente perigo de fuga.
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I - A prisão preventiva poderá ser decretada: de ofício pelo juiz; a requerimento do Ministério Público ou querelante; e mediante representação da autoridade policial competente.
II - Para a decretação da prisão preventiva é necessário existir prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti).
III - A prisão preventiva não é cabível em crimes cuja punição é a pena privativa de liberdade.
IV - A prisão preventiva pode ocorrer para a garantia da ordem pública e econômica.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a. II, III e IV.
b. I, II e III.
c. I, II e IV. Correto
d. I, II, III, IV.
e.
I, III e IV.
Verdadeiras I,II e IV.