Question

A prisão preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com a sanção penal definida na sentença condenatória. A prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência, se a decisão for devidamente motivada e a prisão for estritamente necessária, nos termos dos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal. É uma prisão cautelar que tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas (destruição de evidências, intimidação de testemunhas, por exemplo) ou apresente perigo de fuga.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I - A prisão preventiva poderá ser decretada: de ofício pelo juiz; a requerimento do Ministério Público ou querelante; e mediante representação da autoridade policial competente.

II - Para a decretação da prisão preventiva é necessário existir prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti).

III - A prisão preventiva não é cabível em crimes cuja punição é a pena privativa de liberdade.
IV - A prisão preventiva pode ocorrer para a garantia da ordem pública e econômica.

É correto apenas o que se afirma em: Confirmado l, ll, lV

Answer 1

RESPOSTA: I, II e IV.

Answer 2

Resposta correta: I, II e IV.