Question

“A prisão preventiva é modalidade de segregação provisória, decretada judicialmente. Trata-se de uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade, respeitados os pressupostos que a autorizam e as hipóteses que a admitem”. (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal e execução Penal. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014b, p. 433-434).

Há ao menos três requisitos para decretação da prisão preventiva, assinale a alternativa correta sobre o assunto:
A
A existência do crime (materialidade) com ou sem provas: mesmo sem a certeza de que ocorreu uma infração penal; os elementos de indício já são suficientes para a indicação da autoria: é a suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração penal; e uma das situações do art. 171, Lei de Contravenções Penais, contudo não garantem: a ordem pública; a garantia da ordem econômica; a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal.
B
Prova da presunção do crime (materialidade): é a certeza de que ocorreu uma infração penal; indício suficiente de autoria: é a suspeita infundada de que o possível indiciado ou o réu é o autor da infração penal; e uma das situações do art. 312, CPP: a garantia da ordem pública, mas que não se aplica a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal.
C
Prova da existência do crime (materialidade): é a certeza de que ocorreu uma infração penal; indício suficiente de autoria: é a suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração penal; e uma das situações do art. 312, CPP: a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a garantia da aplicação da lei penal.
D
Prova da existência do crime (imaterialidade): é a certeza de que ocorreu uma infração civil; indício suficiente de autoria: é a suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração civil; e uma das situações do art. 151, Código Civil: a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a garantia da aplicação da lei penal.
E
Prova da existência do crime (materialidade): não gera, por si só, a certeza de que ocorreu uma infração penal; não é indício suficiente de autoria: é apenas uma suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração civil; e uma das situações do art. 083, Lei de Contravenções Penais: a garantia da ordem pública, mas não a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a garantia da aplicação da lei penal.

Answer 1

todas corretasA- V, V, V