A prisão preventiva é determinada pelo órgão jurisdicional competente, mediante decisão fundamentada. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, in litteris: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado". Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos para fundamentação da prisão preventiva. Escolha uma: a. Periculum in mora + Fumus comissi delict. b. Periculum libertatis + Fumus boni juris. c. Fumus comissi delicti + Periculum libertatis. d. In dubio pro reo + Fumus comissi delict. e. Fumus boni juris + Inaudita altera parte. PRÓXIMA PAGINA Fim conteúdo principal JHONATA MELO REIS 17jhonatareis SAIR Atualizar Perfil ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Desafio Nota Máxima Direito Civil - Contratos Direito Individual e Coletivo do Trabalho Direito Previdenciário Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva ED - Empregabilidade Semana Jurídica 2020/2 Teoria da Argumentação Jurídica © 2018. Todos os direitos reservados.
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N si não mano se alguém saber me responda
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Fumus comissi delicti + Periculum libertatis
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AVA
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