A prisão preventiva é determinada pelo órgão jurisdicional competente, mediante decisão fundamentada. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, in litteris: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos para fundamentação da prisão preventiva.
Escolha uma:
a.
Periculum libertatis + Fumus boni juris.
b.
Periculum in mora + Fumus comissi delict.
c.
In dubio pro reo + Fumus comissi delict.
d.
Fumus boni juris + Inaudita altera parte.
e.
Fumus comissi delicti + Periculum libertatis.
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Resposta:
Fumus comissi delicti + Periculum libertatis
Explicação:
AVA
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correto
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Fumus comissi delicti + Periculum libertatis. Correto
Explicação:
corrigido AVA
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