Question

A prisão é a perda da liberdade de locomoção por ordem legal. A prisão-pena ou prisão penal é aquela imposta como medida repressiva após o trânsito em julgamento da sentença condenatória que impôs a pena privativa de liberdade, mas não é somente dessa maneira. Quando pode ser decretada a privação da liberdade a título de medida cautelar?

A
Quando houver a necessidade da aplicação da lei penal, investigação ou instrução criminal para evitar a prática de infrações penais ou casos previstos em lei.

B
Quando houver a necessidade da aplicação da lei civil, seja parcialmente ou integralmente a fim de evitar novas preocupações sobre o caso concreto.

C
Quando houver a necessidade da aplicação do estatuto da ordem dos advogados em um ato praticado por aquele que não possui as prerrogativas previstas em lei.

D
Quando houver a necessidade da aplicação da lei trabalhista mesmo que parcial a fim de se “cortar o mal pela raiz”.

E
Quando houver a necessidade da aplicação do código tributário nacional a fim de fundamentar a medida cautelar privando a liberdade do indivíduo.

Answer 1

A -  Quando houver a necessidade da aplicação da lei penal, investigação ou instrução criminal para evitar a prática de infrações penais ou casos previstos em lei.