Question

A principal finalidade do Estado é a de assegurar (no plano interno) que a vida em sociedade transcorra de forma harmônica e pacífica, conduzindo a coletividade de pessoas a um ambiente favorável e ao bem comum. No plano externo, por outro lado, o Estado tem o dever de defender sua independência e seu território.



Sobre os temas de direito constitucional e de teoria geral do Estado, analise as seguintes assertivas:



I - Uma grande característica dos Estados democráticos de direito é a divisão do exercício do poder em três grandes funções, normativa, executiva e judiciária.

II - A articulação entre as funções do poder legislativo, executivo e judiciário funciona como um verdadeiro “sistema de freios e contrapesos” que busca um maior equilíbrio nas questões sociais, preservando as liberdades individuais.

III - O poder legislativo tem como escopo criar e modificar o ordenamento jurídico, através da edição de normas jurídicas abstratas, gerais, impessoais e coerentes com a Constituição, além de administrar o Estado para atingir os objetivos traçados pela Carta Maior, cabendo ao poder judiciário a tarefa de solucionar os conflitos que lhe são apresentados, na forma do arcabouço legislativo que lhe é apresentado.



MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 13ª.ed. Atlas: São Paulo, 2013.



É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

As afirmativas corretas são II e III.

Considerando o tema do direito constitucional e de teoria geral do Estado, temos que a divisão de poderes corresponde a um conceito que envolve a separação dos diversos poderes de um governo democrático.

De forma que um estado que possua essa característica é denominado de república e apresenta três poderes, que são eles: poder legislativo, poder judiciário e poder executivo. Onde essas três funções existe uma influência recíproca.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é somente a II.

Explicação: