Question

A primeira vez que se falou sobre "Responsabilidade Técnica" por farmácias no Brasil foi nos anos de 1930, quando se graduaram os primeiros farmacêuticos em nossas próprias escolas de farmácia e depois, somente com a publicação da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960 o termo ficou oficialmente estabelecido. Em 10 de dezembro de 1965 por meio da Resolução CFF nº 41 torna-se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia. A partir e então, a responsabilidade técnica ganhou outros signficados até a atualidade, refletindo o aprimoramento da legislação farmacêutica. Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuiram.

Answer 1

Seguindo uma ordem cronológica a cerca da legislação sobre responsabilidade técnica em farmácias é possível responder que:

1. Resolução CFF n°41 em 1965: aplica a obrigatoriedade do Certificado de Responsabilidade Técnica (RT) e dos Registros dos Estabelecimentos Farmacêuticos.
2. Resolução CFF n°48 em 1967: é autorizado o acúmulo de RT entre  farmácias públicas ou privadas com regiões e horários diferentes.
3. Revogada resolução CFF nº 48 em 1988;
4. Resolução CFF n°94 em 1972, art. 3: é permitido o funcionamento de estabelecimentos mesmo sem a presença física de seu responsável técnico;
5. Resolução CFF n°261 em 1994: é dado como obrigatória a presença de farmacêutico por todo o período de funcionamento do estabelecimento.
6. Revogada a Resolução n°261/94 em 2013;
7. Resolução CFF n°557 em 2013: discute a direção técnica, ou responsabilidade técnica de estabelecimentos, que dispensam, comercializam, fornecem, e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos, ou produtos para a saúde.    

Responsabilidade técnica

O documento de responsabilidade técnica, também chamado de RT, é o documento assinado pelo profissional onde ele se responsabiliza pelos serviços prestados.

Esse tipo de documento é emitido pelo conselho regional (CR) correspondente. É um documento muito importante para diferentes tipos de profissionais, e sua nomenclatura muda de acordo com o conselho profissional ao qual corresponde.

Alguns exemplos:

1. ART: anotação de responsabilidade técnica, emitida para engenheiros, profissionais de enfermagem, etc.
2. TRT - termo de responsabilidade técnica, utilizada pela vigilância sanitária.
3. RRT - registro de responsabilidade técnica, utilizada por arquitetos, profissionais de arquitetura e urbanismo.

Saiba mais sobre responsabilidade técnica: https://brainly.com.br/tarefa/53539661

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