Question

A primeira lei que parametriza a educação no Brasil é a Constituição Federal de 1988, na qual a educação é tratada como um direito social. Para garantir esse direito, o Art. 208 estabelece o dever do Estado para com a educação. Considere as asserções abaixo e escolha a alternativa correta. I- Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e ainda àqueles que não tiveram acesso na idade própria, que são os alunos da educação de jovens e adultos. II- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. III- Proporcionar às crianças de até 5 (cinco) anos de idade educação infantil em creches e pré-escolas. IV- Atender ao aluno da educação básica por meio de fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência a saúde, isso é, a garantia de condições essenciais para o mínimo de aprendizagem significativa. Fazem parte dos deveres do Estado, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, apenas as assertivas:

Answer 1

Opção "B" está correta! Página 61 do lado direito e 62, o Art. 208 inteiro justifica a resposta, se encontra ali a I, III e a IV.