A primeira fase da evolução do Direito de empresa, no Brasil, passou pelas ordenações do Reino, com aplicação das leis de Portugal, o Código Comercial de 1850, de inspiração do Code de Comerce Napoleônico (francesa, portanto) e a adoção dos atos de comércio, com a presença do Regulamento 737, que continha o rol de atos de comércio. A transição da teoria dos atos de comércio pertence à matriz italiana e tem como definição de empresário como aquela pessoa que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada.
Assinale a alternativa que caracteriza a atividade empresarial:
a. O nível de organização profissional da atividade.
b. A assunção do risco da livre-iniciativa econômica.
c. A oferta de produtos e serviços ao mercado.
d. A atividade empresarial se caracteriza pela distinção de objeto social, em relação às pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
e. A relação de exploração entre a sociedade empresária e a sociedade em geral.
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Resposta:
a. O nível de organização profissional da atividade.
Explicação:
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