Question

A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO FOI OUTORGADA EM 1823. O QUE SIGNIFICA NESSE CONTEXTO A PALAVRA OUTORGADA?

Answer 1

Resposta:

1:A constituição Imperial foi em 1824 2:No Direito Constitucional , fala se em constituição outorgada quando está é imposta unilateralmente pela vontade dos governantes , em oposição às promulgadas, que derivam do poder popular , normalmente após este eleger uma assembleia constituinte

espero ter ajudado e me sigam por favor