a primeira Constituição do Brasil foi aprovada e oficializada em 1824 por Dom Pedro primeiro a principal lei desta constituição foi
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Constituição brasileira de 1824
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Constituição do Império do Brasil de 1824, sob guarda do Arquivo Nacional
Data 25 de março de 1824
Local de assinatura Rio de Janeiro
País Império do Brasil, Brasil
Tipo de documento Constituição
Propósito Constituição Imperial
Autor(es) Conselho de Estado
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anterior posteriorConstituição brasileira de 1891
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A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada por um conselho, a pedido do imperador Dom Pedro I. Foi uma constituição outorgada.[1]
Resposta: Poder moderador.
Explicação: