Question

A previsão de direitos trabalhistas dependeu, e ainda depende, de variados processos de reconhecimento de que a relação de trabalho se encontra permeada necessariamente por uma situação de desigualdade entre o empregador e o empregado. Somente com o passar do tempo e com as lutas operárias, o Estado percebeu que deveria intervir na realidade social a fim de tentar equalizar o convívio social e garantir alguns direitos responsáveis pela tentativa de balancear as disparidades próprias do nosso sistema econômico. Nesse sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, previu um amplo rol de direitos trabalhistas, visando, justamente, a promoção da chamada igualdade material.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta e Justifique sua resposta.

a) A supressão dos direitos sociais do trabalho é perfeitamente possível à luz do texto da Constituição Federal de 1988.
b) O princípio da vedação do retrocesso social não é relevante para efeito de se determinar a possibilidade de flexibilização ou mesmo a abolição de alguns dos direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988.
c) Entre os direitos sociais do trabalho não há previsão quanto à proteção contra a despedida arbitrária.
d) Os direitos sociais do trabalho constituem importantes conquistas civilizatórias de proteções aos trabalhadores, de modo que não podem ser suprimidos ou abolidos, em homenagem ao princípio da vedação do retrocesso social.
e) O trabalho rural não está contemplado no âmbito de proteção da Constituição Federal de 1988, prevalecendo apenas aquela quanto ao trabalhador urbano.

Answer 1

A alternativa Correta é a letra D

A) ERRADA. Não é possível à luz do texto da Constituição Federal de 1988.

B) ERRADA. Esse principio é super relevante.

C) ERRADA. Há previsão sim, na Constituição e na CLT.

D) Verdadeira,não podem ser suprimidos ou abolidos, em homenagem ao princípio da vedação do retrocesso social e por estarem na Constituição.

E) ERRADO. O trabalho rural está SIM contemplado no âmbito de proteção da Constituição Federal de 1988.