Question

A Previdência Social garante ao segurado alguns benefícios mediante contribuição prévia, geralmente. Os benefícios previdenciários podem ser permanentes ou temporários e visam assegurar condições mínimas de subsistência aos beneficiários. A partir dessas informações e utilizando os conhecimentos adquiridos sobre a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir. I. São exemplos de benefícios previdenciários a aposentadoria por idade e o auxílio-reclusão. II. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. III. O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa. Este direito é analisado pela perícia médica do INSS, no momento da avaliação pericial. O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando. IV. A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e IV, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV. Responder

Answer 1

TÍTULO I
DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

        Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

        Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

        I - universalidade de participação nos planos previdenciários;

        II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

        III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

        IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;

        V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;

        VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;

        VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

        VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

        Parágrafo único. A participação referida no inciso VIII deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal.

    

Answer 2

A Previdência Social garante ao segurado alguns benefícios mediante contribuição prévia, geralmente. Os benefícios previdenciários podem ser permanentes ou temporários e visam assegurar condições mínimas de subsistência aos beneficiários. A partir dessas informações e utilizando os conhecimentos adquiridos sobre a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.