A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, fixadas, dentre outras, as seguintes regras
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De caráter contributivo e de filiação obrigatória.
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Espero ter ajudado:)
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De caráter contributivo e de filiação obrigatória.
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