A Previdência está relacionada diretamente a proteção às pessoas, relativamente a si próprias ou a seus bens . Assinale a alternativa incorreta :
( ) Os Fundos de Pensão possuem uma estrutura contábil diferente em relação às Sociedades Anônimas
( X ) Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Portos .
( ) Previdência Social de filiação obrigatória (RPG e RPPS).
( ) Lei Nº 6.435, de 15 de julho de 1977, dispondo sobre previdência privada aberta e fechada (complementar).
( ) Previdência Privada de caráter facultativo e com a intenção de complementar a aposentadoria do cidadão.
Justificativa : No Brasil, o primeiro registro de um modelo de previdência foi em 1888 com o surgimento do Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios e não dos Portos . Estipulava requisitos para concessão das aposentadorias como 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos. Ainda em 1888, a Lei Nº 3.397 criou a Caixa de Socorro em cada uma das Estradas de Ferro do Império.
Soluções para a tarefa
Com relação à previdência é incorreto afirmar que o Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Portos, O que é mostrado na alternativa B.
Previdência: Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888
O Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888 regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios e não dos Portos, por isso, a alternativa B está incorreta.
Por meio de desse decreto, teve-se primeiro registro de um modelo de previdência.
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Resposta: Decreto Nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Portos .
Explicação: No Brasil, o primeiro registro de um modelo de previdência foi em 1888 com o surgimento do Decreto Nº 9.912-A,
de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios e não dos Portos . Estipulava requisitos para concessão das aposentadorias como 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos.Ainda em 1888, a Lei Nº 3.397 criou a Caixa de Socorro em cada uma das Estradas de Ferro do Império.