A prestação de garantia graciosa, prevista no ordenamento jurídico, prevê que é crime prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei, com pena prevista de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Equilíbrio se faz necessário para que mesmo exercendo o poder, não se faça dele uma ferramenta de uso de só um pólo, por isso, o Código Penal, estabeleceu a base para a Lei Complementar 101/2000, limitando em sua esfera, o controle daqueles que estão autorizados por lei a cuidar do dinheiro público requerendo destes garantia em operação de crédito.
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Resposta:
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) Pune-se a conduta de prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido exigida a contra garantia correspondente, ou seja, a caução contra prestada pelo devedor ao ente que garantiu o pagamento.
( ) Trata-se de crime informal, comissivo e indireto.
( ) O crime de prestação de garantia graciosa é doloso, posto que só se configura com a vontade e consciência de prestar garantia de um lado, sem exigir a contraprestação da caução de outro.
Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Explicação:V – F – V. Correto ava
Resposta:
V – F – V. CORRETA
Explicação:
ALTERNATIVA CORRIGIDA PELO AVA