A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez o anúncio neste domingo (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
1) Encontre, no texto, sinônimos para as palavras abaixo:
a) Aprovação:
b) Salientou:
c) Bárbaro, cruel:
d) Desprezo:
e) Processado:
2) Assinale a alternativa onde o substantivo “cadeia” apresenta o mesmo sentido com que foi empregado na frase “A presidenta fez o anúncio neste domingo (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.”
( ) A cadeia de lojas fez uma promoção para comemorar o Dia da Mulher.
( ) Neste domingo, as presas tiveram uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, na cadeia de Santo André.
( ) Os hormônios glicoprotéicos são compostos por duas cadeias unidas por pontes de hidrogênio.
3) A reportagem apresenta uma definição de “feminicidio”. Que definição é essa?
4) Que consequências são previstas a partir desta lei?
5) “A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.” (5º parágrafo). A quem se referem os termos destacados?
6) Quando, segundo a CPMI da Violência contra a Mulher, existem razões de gênero?
7) Qual a justificativa apresentada pela CPMI para a implementação da Lei do Feminicídio?
8) Qual a função das aspas empregadas no 2º parágrafo do texto?
9) O que você acha desta lei? Disserte um parágrafo a respeito, expondo a sua opinião.
Soluções para a tarefa
1 – a) Aprovação: sancionar
b) Salientou: ressaltou
c) Bárbaro, cruel: hediondo
d) Desprezo: menosprezo
e) Processado: elaborado
2 – a) A cadeia de lojas fez uma promoção para comemorar o Dia da Mulher.
3 – A definição de feminicídio segundo o texto é o crime em que a mulher é assassinada por questões de gênero.
4 – As consequências previstas a partir dessa lei aumento da pena em um terço nos seguintes casos: se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena também é agravada quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
5 – Os termos destacados se referem a filhos ou pais e mães.
6 – Segundo a CPMI da Violência contra a Mulher, existem razões de gênero quando o envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
7 – A justificativa dada pela CPMI para a implementação da Lei do Feminicídio foram os seguintes dados: entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, a maioria pelos companheiros ou ex-companheiros.
8 – A função das aspas é mostrar que foi transferida integralmente a fala da ex-presidenta Dilma Roussef.
9 – Resposta pessoal.
Bons estudos!