A possibilidade de propor uma lei (em sentido amplo) é chamada de capacidade de iniciativa. “A Constituição estabelece para alguns entes a atribuição de especificar, conforme a natureza e o conteúdo da norma, a capacidade de iniciativa.”
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012. Adaptado.
Possuem capacidade de iniciativa, ainda que restrita:
Soluções para a tarefa
Esses entes possuem capacidade de iniciativa, mesmo que restrita:
O Supremo Tribunal Federal.
Deputado federal.
Presidente da república.
Um indivíduo comum, civilmente capaz.
A capacidade de iniciativa nada mais é do que a capacidade de poder tomar providências por conta e isso deve estar dentro da competência de cada indivíduo.
No Art. 61 da presente Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer ente parlamentar, por qualquer comissão da câmara dos deputados, pelo Senado Federal, pelo próprio Presidente da República e também pelo Supremo Tribunal Federal.
Bons estudos!
Resposta:
Letra D: I, II e III
Diversos órgãos possuem capacidade legislativa, inclusive o Supremo Tribunal Federal, deputado federal e presidente da república e até os tribunais de contas. Um indivíduo isolado, entretanto, não tem essa capacidade. Pg 215-229 do livro base.
Explicação: