A possibilidade de propor uma lei (em sentido amplo) é chamada de capacidade de iniciativa. “A Constituição estabelece para alguns entes a atribuição de especificar, conforme a natureza e o conteúdo da norma, a capacidade de iniciativa.”
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012. Adaptado.
Possuem capacidade de iniciativa, ainda que restrita:
I. O Supremo Tribunal Federal.
II. Deputado federal.
III. Presidente da república.
IV. Um indivíduo comum, civilmente capaz.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:
A
I e II.
B
II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas é E I, II, III e IV.
A capacidade de iniciativa é a capacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.
De acordo com o art. 61 da Constituição Federal, um projeto de lei pode ser proposto por qualquer parlamentar (deputado ou senador), por qualquer comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal.
A Constituição ainda prevê a iniciativa popular de leis, permitindo aos cidadãos apresentar à Câmara dos Deputados projeto de lei, desde que cumpram as exigências estabelecidas.
Espero ter ajudado.
Resposta:
Letra D: I, II e III
Diversos órgãos possuem capacidade legislativa, inclusive o Supremo Tribunal Federal, deputado federal e presidente da república e até os tribunais de contas. Um indivíduo isolado, entretanto, não tem essa capacidade. Pg 215-229 do livro base.
Explicação:
Diversos órgãos possuem capacidade legislativa, inclusive o Supremo Tribunal Federal, deputado federal e presidente da república e até os tribunais de contas. Um indivíduo isolado, entretanto, não tem essa capacidade. Pg 215-229 do livro base.