A possibilidade de o consumidor escolher o alimento que consome, de acordo com critérios próprios de preferência, qualidade, segurança alimentar, princípios e valores, depende de informações que devem constar no rótulo dos produtos. Sobre a rotulagem dos transgênicos, o documento que exige esta informação é a(o):
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Em todos os países existe legislação que regula ou, nalguns casos proíbe, os alimentos trangénicos.
No caso do Brasil, o documento regula a rotularem dos alimentos transgenicos é a Lei de Biossegurança (11.105/2005).
Esta estabelece, no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM [organismos geneticamente modificados] ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”
EvaKel:
CORRETA!
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Resposta:
biossegurança
Explicação:
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