Direito, perguntado por leonardodfalcao, 1 ano atrás

A possibilidade de estender a um caso não previsto, aquilo que o legislador previu para outro semelhante, em igualdade de razões, é denominado de

Soluções para a tarefa

Respondido por gleicegga
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Analogia.
Para que possa ser utilizada a analogia, entre o caso concreto e a lei a ser utilizada, deve existir semelhanças essenciais e fundamentais e apresentarem os mesmos motivos. 

Respondido por saulosales
4
Analogia. É um método de integração da norma jurídica em decorrência da existência de lacuna na lei para aplicar a casos semelhantes a norma que regulamenta o caso para solucionar outro caso jurídico.
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