Direito, perguntado por thaisgabyy10, 10 meses atrás

a possibilidade de ações “contra-legem”, pelo magistrado, no caso da justiça ser impedida pelo direito formal?

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Respondido por Tete2104

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Resposta:Sim.

Explicação:Um grande exemplo disso é a jurisprudência, que já tomaram decisões reiteradas que não foram em consonância com a lei.

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