Question

A posse não constitui Direito Real porque não foi enumerada pela legislação como um destes direitos e, como se sabe, somente os direitos elencados em lei como reais podem ser classificados desta forma.

Considerando a afirmativa correta no texto acima, esta corresponde a qual das características de Direitos Reais mencionadas a seguir?

Answer 1

Resposta:

TAXATIVIDADE

Explicação:



EduardoPLopes

O texto afirma que só é legítimo aquilo que as leis determinam como legítimo, de modo que diferencia entre a posse de algo (que pode ser efetivada por alguém, mesmo de maneira ilegítima) e o direito sobre algo, que é socialmente reconhecido e só pode ser considerado legítimo se assim o fizerem os dispositivos legais.

Deste modo, se exclui a possibilidade da legitimidade de algo para além das normas já em vigor, o que ilustra o princípio da taxatividade.

Answer 2

Resposta:

Taxatividade.

Explicação:

Corrigido pelo AVA