A Portaria do MTE nº 184, que trata da proporcionalidade do aviso prévio, estabelece que a proporcionalidade deve beneficiar o empregado, ou seja, o aviso prévio será sempre de 30 dias trabalhados. O que acontece nos casos em que o aviso prévio ultrapassar isto em virtude do acréscimo da proporcionalidade por tempo de serviço? Assinale a alternativa correta: A) A empresa deverá pagar em forma de outros benefícios ao empregado. B) Deverá ser indenizado (pago) em dobro na rescisão, pela empresa. C) O valor será dividido entre empregado x empregador e pago no ato da rescisão. D) Deverá ser indenizado (pago) na rescisão, pela empresa.
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Resposta:
Letra D
Explicação:
Deverá ser indenizado (pago) na rescisão, pela empresa.
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