Question

A população do Município de Itu organizou abaixo-assinado, requerendo a intervenção estadual, uma vez que fora determinado pela Justiça Estadual o fornecimento de água potável para todos os bairros da cidade, com intervalo máximo de fornecimento de 48 horas. No entanto, a decisão judicial proferida em ação civil pública foi descumprida pelo Município, que enfrenta uma gravíssima crise de abastecimento. A partir disso, julgue as alternativas abaixo.

I. A intervenção estadual poderia ser requerida pelos moradores que estão sem água potável, bem como pelo por meio do abaixo-assinado organizado pela população.

II. A crise de abastecimento de água na cidade é extremamente grave, configurando-se como calamidade pública, a ensejar a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

III. A intervenção estadual poderia ser determinada no caso de o Tribunal de Justiça dar provimento à representação para prover a execução da decisão judicial que não foi observada pelo Município.

É correto afirmar:

Escolha uma:
a. I e III, apenas.
b. Todas as assertivas são falsas.
c. I, apenas.
d. III, apenas.
e. II, apenas.

Answer 1

A resposta correta é letra B , III apenas

III. A intervenção estadual poderia ser determinada no caso de o Tribunal de Justiça dar provimento à representação para prover a execução da decisão judicial que não foi observada pelo Município.

Answer 2

III. A intervenção estadual poderia ser determinada no caso de o Tribunal de Justiça dar provimento à representação para prover a execução da decisão judicial que não foi observada pelo Município.