A população do estado x, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Soluções para a tarefa
De acordo com o texto constitucional, hipótese consiste em: D) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.
Conforme o texto da Constituição, temos que a República Federativa do Brasil é constituída por uma união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
A ordem judicial brasileira é norteada pelas cláusulas pétreas da forma federativa de Estado. Tal fato destaca que é inviável que ocorra o exercício do direito de secessão por qualquer um dos entes federados brasileiros. Devido a isso pode existir intervenção federal.
Em anexo acrescentei o complemento da questão.
Bons estudos!
