A população de uma cidade do estado de São Paulo organizou um abaixo-assinado que conseguiu reunir 15 mil assinaturas. Após a coleta do apoio da população, protocolaram na Prefeitura o documento requerendo a disponibilização dos nomes de todos que foram vacinados contra a Covid-19 na cidade, a fim de divulgarem possíveis fura-filas. O pedido foi fundamentado no princípio constitucional da publicidade.
O Prefeito do Município, em dúvida quanto a possibilidade de liberar tais informações, consultou você, procurador jurídica da cidade, sobre o requerimento e qual a decisão a ser tomada no processo administrativo. Com base no princípio da publicidade, você respondeu, em parecer, ao Chefe do Executivo que
Escolha uma:
a.
somente o Ministério Público poderia requerer tal informação.
b.
não existe interesse público em revelar os nomes das pessoas vacinadas, e por isso, o pedido deveria ser negado.
c.
embora a regra seja da publicidade, a exceção é quanto à segurança pública; ou que o assunto, se divulgado, possa ofender ou expor a intimidade de determinada pessoa, sem qualquer benefício para o interesse público. Correto CORRIGIDO PELO AVA!!!
d.
o pedido deveria ser autorizado, pois, o princípio da publicidade somente pode ser mitigado quando houver risco à segurança do próprio Estado, o que não era o caso.
e.
a Constituição determina a publicidade na Administração Pública, não sendo comportadas exceções.
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Embora a regra seja da publicidade, a exceção é quanto à segurança pública; ou que o assunto, se divulgado, possa ofender ou expor a intimidade de determinada pessoa, sem qualquer benefício para o interesse público.
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embora a regra seja da publicidade, a exceção é quanto à segurança pública; ou que o assunto, se divulgado, possa ofender ou expor a intimidade de determinada pessoa, sem qualquer benefício para o interesse público
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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