Question

A população da cidade de “Vista Alegre do Oeste” está cansada das mazelas realizadas pela atual gestão municipal. Parece que não há controle e fiscalização do uso dos recursos públicos, nada acontece, salários do funcionalismo atrasados, obras paralisadas, falta de merenda nas escolas, atendimento precário na saúde, um caos generalizado. Para tentar minimizar tantos problemas, quanto às formas de controle e fiscalização, como que a população da cidade de “Vista Alegre do Oeste” deverá proceder? Analise as alternativas abaixo.

I. A população deve cobrar do poder legislativo (Câmara de Vereadores) que exerçam sua principal função, que é a fiscalização e acompanhamento da gestão pública municipal, sendo este poder o principal responsável pelo controle externo.
II. A população pode comunicar ao Tribunal de Contas do Estado, um órgão auxiliar de fiscalização do Controle Externo, que o Controlador Interno da prefeitura, figura responsável por este tipo de controle, não está atuando de acordo com suas obrigações.
III. A população pode e deve participar ativamente do chamado Controle Social, que é um tipo de controle externo, através de denúncias para os órgãos auxiliares e colaborativos como os tribunais de contas, Ministério Público e imprensa, assim como participar das sessões legislativas e audiências públicas.

I, apenas.


I e II, apenas.


I e III, apenas.


II e III, apenas.


I, II e III.

Answer 1

ll e lll estão certas e a l estar errada, pelo simples fato que a câmera de vereadores é um membro da prefeitura onde são discutidas as novas propostas do governo e não a organização do município!

Answer 2

Todas estão corretas.

Respondendo a afirmação do colega acima, a Câmara Municipal (poder legislativo) não é membro da prefeitura, assim também como o poder judiciário, os três poderes são independentes entre si e ambos exercem funções distintas no Estado.